Política de Privacidade

1. Introdução

A MENOS IMPOSTO INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 63.166.710/0001-06, operadora da plataforma Tax, está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de informações:

2.1 Dados fornecidos por você:

• Nome completo e e-mail para criação de conta
• Dados da empresa/organização
• Informações tributárias para análises (CNAEs, faturamento, regime tributário)
• Documentos enviados para a base de conhecimento

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações do dispositivo
• Dados de navegação e uso da plataforma
• Cookies e tecnologias similares (ver nossa Política de Cookies)

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos suas informações para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços de análise tributária
• Personalizar recomendações e alertas
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Enviar comunicações sobre o serviço
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar dados com:

• Processadores de pagamento: Stripe para processamento seguro de transações
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem
• Autoridades legais: quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para fornecer os serviços. Após o cancelamento, seus dados serão excluídos ou anonimizados em até 90 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Solicitar portabilidade dos dados

Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail: contato@menosimposto.app.br

8. Transferência Internacional

Alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que existam salvaguardas adequadas para proteger seus dados, em conformidade com a LGPD.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso na plataforma.

10. Contato

Para questões sobre privacidade ou para exercer seus direitos:

MENOS IMPOSTO INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 63.166.710/0001-06
E-mail: contato@menosimposto.app.br